E-mailcontato@arrudaepessoa.adv.br
  • Telefone(81) 3137-9777 / WhatsApp (81) 98945-5552

Área de Atuação - Direito Municipal

Direito Municipal
  • Assessoria e consultoria jurídica ao Poder Executivo Municipal;
  • Acompanhamento de processos em 1ª e 2ª instâncias junto aos Tribunais de Justiça, Tribunal do Trabalho e Tribunal de Contas;
  • Elaboração de projetos de lei e análise do processo legislativo em trâmite pela Câmara Municipal;
  • Defesas em ações populares, ações civis públicas;
  • Revisão da legislação tributária;
  • Acompanhamento na elaboração do plano diretor municipal;
  • Consultoria em processos licitatórios.

Arruda & Pessoa Sociedade de Advogados - OAB/PE Nº 2248 - CNPJ Nº 27.014.008/0001-63 - Todos os direitos reservados.