E-mailcontato@arrudaepessoa.adv.br
  • Telefone(81) 98227-2929

Área de Atuação - Direitos dos Servidores Públicos Municipais

Direitos dos Servidores Públicos Municipais

O escritório tem um time capacitado a orientar os servidores públicos sobre todos os direitos que podem ser requeridos judicialmente. 
 
A análise de cada caso é específica, personalizada ou feita por grupos de servidores afetados pelo mesmo problema. 
 

Algumas situações em que atuamos:

  • Teto Salarial;
  • Acompanhamento de processos administrativos disciplinares;
  • Revisão e atualização de vencimentos e proventos em geral;
  • Ações de reintegração de servidores exonerados;
  • Ações de indenização por acidente do trabalho
  • Reconhecimento de tempo especial de magistério
  • Mandados de Segurança;
  • Abono de permanência;
  • Acompanhamento de processos administrativos disciplinares ou de qualquer outra natureza;
  • Ações de Reintegração no Cargo Público;
  • Anulação de atos administrativos;
  • Licitações e concursos públicos;
  • Impugnação de editais licitatórios;
  • Acompanhamento na execução e elaboração de contratos administrativos;
  • Ação de desvio de função
  • Mandado de Segurança;
  • Direitos remuneratórios;
  • Direitos acidentários;
  • Defesas em processos administrativos disciplinares;
  • Defesas em processos criminais por crimes funcionais;
  • Defesas em processos por improbidade administrativa.

Arruda & Pessoa Sociedade de Advogados - OAB/PE Nº 2248 - CNPJ Nº 27.014.008/0001-63 - Todos os direitos reservados.