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Notícias

Para facilitar o acesso a conteúdo importantes, separamos uma relação de notícias, veja abaixo.
Atrasar salário de empregados gera dano moral presumido, diz TRT-5
Fonte: ConJur
O salário constituiu fonte de subsistência dos trabalhadores e de suas famílias. Por isso, é possível presumir dano moral quando o pagamento atrasa, mesmo sem prova do constrangimento. Com esse entendimento, a 1ª...
Vítima de assédio sexual em trem urbano será indenizada em R$ 20 mil pela transportadora
Fonte: STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma mulher assediada sexualmente dentro de um trem na cidade de São Paulo e condenou a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) a pagar i...
Quarta Turma afasta multa por descumprimento de prazo de entrega em vendas pela internet
Fonte: STJ
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para afastar a imposição de multa à empresa Kalunga Com&e...
Pessoa com Síndrome de Asperger pode ocupar vaga para deficiente.
Para todos os fins legais, a Síndrome de Asperger, doença genética semelhante ao autismo, deve ser considerada uma deficiência. Assim entendeu o desembargador Ribeiro de Paula, do Tribunal de Justiça de Sã...
Pai de gêmeos tem direito a licença-paternidade de 180 dias, decide TRF-4
O nascimento de gêmeos exige o acompanhamento de mais de uma pessoa para dar conta dos cuidados básicos. A presença efetiva e constante do pai se revela fundamental para o bom desenvolvimento dos recém-nascidos. Afinal, o d...
Primeira Seção define requisitos para fornecimento de remédios fora da lista do SUS
Fonte: STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu na manhã desta quarta-feira (25) o julgamento do recurso repetitivo, relatado pelo ministro Benedito Gonçalves, que fixa requisitos para que o Pod...
FGTS entra na partilha de bens em caso de divórcio, define 2ª Seção do STJ
Por entender que os valores recebidos pelo trabalhador mensalmente durante o relacionamento integram o patrimônio comum do casal, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que os valores do Fundo...
Grávida contratada para trabalho temporário não tem estabilidade provisória
A estabilidade provisória garantida à empregada grávida não se coaduna com a finalidade da Lei 6.019/74, que regulamenta o trabalho temporário. Com esse entendimento a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trab...
Dor na lombar não é motivo para impedir posse de aprovado em concurso
Candidato aprovado em concurso público não pode ser impedido de assumir o cargo por conta de dores lombares. Este é o entendimento da juíza Natália Queiroz Cabral Rodrigues, da 22ª Vara do Trabalho de Bras&iacu...
Cliente será indenizado por corte em internet móvel
As operadora de telefonia móvel Telefônica terá de indenizar um cliente em 31,5 mil por falha na prestação de serviço de internet móvel. A decisão é do juiz de Direito Wesley Sandro dos Sa...
STJ condena empresa por publicidade infantil com venda casada
Por considerar que uma campanha publicitária infantil tratava-se de venda casada, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve nesta quinta-feira (10/3) a condenação proferida pelo Tribunal de Justi&cc...
Seguro-desemprego não pode ser negado por causa de dívida pendente
21 de março de 2016, 9h37 Por Jomar Martins As gerências regionais do Ministério do Trabalho não podem condicionar a concessão do seguro-desemprego à devolução de valores recebi...
Trânsito caótico não justifica atraso em concurso público, decide TRF-3
Atrasar-se para um concurso público alegando excesso de tráfego na cidade não pode ser confundido como motivo de força maior e, por isso, o candidato que não chega na hora do exame deve ser desclassificado. Des...

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